Refere-se ao credenciamento de pessoas jurídicas regular para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, transferência, marcação/remarcação e cancelamento de passagens aéreas no âmbito nacional, conforme especificações constantes no Edital de Chamamento Público 03/2023 e seus Anexos. A credenciada deverá firmar Acordo Corporativo de Desconto com o CISCOMCAM, no qual a credenciante e a credenciada estabelecerão cláusulas e condições relativas à aquisição e utilização dos serviços de transporte aéreo pelos órgãos e entidades da administração deste Órgão e os Municípios Consorciados, conforme o Anexo III Edital de Chamamento Público 03/2023- Modelo de Acordo Corporativo de Desconto.